09 de agosto de 2019

Entrevista de agosto: Mário Scheffer

Autor: Inês Costal e Patrícia Conceição


“Aquele ciclo, que se iniciou na redemocratização, no qual afirmávamos que saúde é democracia, chegou ao fim. A saúde foi reduzida a acesso. Igualdade e democracia foram postas de lado. Qual seria então o sentido e a direção de saúde e democracia no contexto atual?” A provocação é do professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) e pesquisador do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento da Saúde (GPDES/IESC/UFRJ), Mário Scheffer. O entrevistado do mês de agosto do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) comenta sobre o novo projeto elaborado por operadoras de planos de saúde – “o SUS pagaria a conta dessa nova lei” –, a necessidade de avançar no debate sobre as novas interações entre público e privado e as relações capitalistas que dinamizam o setor saúde. Para Scheffer, nunca houve conjuntura política desfavorável para as empresas de planos de saúde, mas o cenário atual é um terreno muito fértil: “Tivemos oportunidade, elegemos governos que falharam e traíram o SUS, então estamos aqui hoje nos contentando com uma melhor regulação do setor privado. Uma frente pelo resgate da saúde enquanto direito é o que precisamos, mas isso está fora das bolhas nas quais nos refugiamos e exigirá novas interações sociais para angariar uma base mais ampla de apoio ao SUS”. Boa leitura!

 

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): A coluna de Elio Gaspari publicada na Folha de S. Paulo revelou um projeto elaborado por operadoras de planos de saúde para mudar as leis que regulamentam o mercado desde 1998. Em análise preliminar, você, Lígia Bahia (UFRJ) e Marilena Lazzarini (Idec) comentaram alguns pontos do projeto avaliado como arrogante, predatório e danoso ao SUS, além de extremismo inédito na defesa de interesses privados e empresariais das empresas de planos de saúde. Quais os principais elementos desse projeto?

 

Mário Scheffer: Veio à luz uma proposta bastante audaciosa e sofisticada das empresas de planos de saúde, de mudar inteiramente as regras do jogo. Escreveram uma nova lei que permitiria a venda de planos segmentados de menor cobertura, aumentos de mensalidade mais constantes, o fim do ressarcimento ao SUS e a desregulamentação quase que total da comercialização de planos, tudo com o objetivo final de ampliação do mercado. Este é um ponto: embora os planos de saúde tenham se expandido muito no Brasil em número de clientes, nunca alcançaram mais que 30% da população (o que é muito, aqui sem falar na heterogeneidade e na qualidade dessa cobertura). Dependente de emprego e renda, esse mercado encolhe em época de crise, depois cresce de novo, mas tem batido nesse teto. Em publicações do setor, em notas dirigidas a controladores e acionistas, as operadoras expressam metas de ampliar a clientela para 40%, até 50% da população brasileira. Ora, como vender mais planos privados, seja para empregadores ou famílias, num país com 13 milhões de desempregados, com a proporção de pessoas pobres só crescendo? Quase 30% das pessoas estão na linha da pobreza, com rendimento familiar de menos de R$ 400 por mês.

 

Eles apostam em dois caminhos: desregulamentar esse mercado, permitindo a venda de planos pobres para pobres, e acirrar a disputa por fundos públicos, acionando mais subsídios e abocanhando mais recursos que deveriam ser destinados ao SUS. O SUS pagaria a conta dessa nova lei que pleiteiam, não só por embutirem ali o fim do ressarcimento, que na prática hoje é pífio, mas porque haveria muitas e novas barreiras, além das já existentes, para doentes e idosos entrarem ou permanecerem nos planos.

 

OAPS: Você acredita que a atual conjuntura favorece a aprovação de mudanças como essas?

 

Mário Scheffer: Para as empresas de planos de saúde nunca houve conjuntura política desfavorável. Todos os governos nos últimos 20 anos, desde o início da regulamentação em 1998, acolheram parte da agenda do setor. Não quer dizer que os donos de planos foram sempre e totalmente bem sucedidos. Agora mesmo não sabemos o real alcance desse projeto de lei vazado, embora tenha DNA, pai e mãe não vieram a público e, por ora, nem governo nem Legislativo o adotaram formalmente.

 

Duas investidas mais recentes não vingaram ou adormeceram. Tentaram legalizar os planos populares e acessíveis, por meio da dobradinha do então ministro da Saúde, Ricardo Barros, com a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]. Depois, em 2017, tentaram mudar mais substancialmente a lei, via comissão especial na Câmara dos Deputados; o projeto foi paralisado em 2018. Nos dois casos foram as divergências entre os segmentos empresariais de planos e os atritos desses com prestadores que inviabilizaram a empreitada. Somente pressões vindas de baixo, exercida por consumidores, entidades e mídia, não são suficientes. Em momentos de consenso os planos sempre conseguiram ter nas mãos governos e uma boa base parlamentar, o lobby que patrocinam é suprapartidário.

 

Temos demonstrado em estudos sobre porta giratória que os planos foram bem sucedidos nos governos Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer, emplacando vários diretores e presidentes da ANS, seja levando gente do mercado para a agência, seja apadrinhando, abençoando até sanitaristas e pessoal de carreira. A omissão da ANS sobre o ressarcimento ao SUS, os reajustes abusivos e o fim da venda de planos individuais, entre tantos temas, pode em parte ser creditada a essa captura. Notícias apontaram que a lei do capital estrangeiro na saúde, de 2015, sob Dilma, pode ter sido comprada por planos de saúde e hospitais privados. Um pouco antes, enfiaram redução de 80% em pagamento de tributos pelas empresas de planos de saúde em Medida Provisória. Há muito tempo pesquisamos, com a professora Ligia Bahia, o expressivo financiamento de campanhas por planos de saúde, que migrou – não são mais as empresas, agora proibidas por lei, mas as pessoas físicas, os donos de planos, quem financiam candidatos.

 

Mas a resposta à sua pergunta é sim, na conjuntura atual, com a agenda ultraliberal de Bolsonaro, com o centrão poderoso, o terreno é muito fértil aos planos. Essa é uma pergunta viva para nossas pesquisas: por quais meios e mãos se movimentará esse novo projeto de lei que as empresas de planos encomendaram?

 

OAPS: Quais são as frentes de resistência à implantação dessas propostas?

 

Mário Scheffer: Durante algum tempo, uma aliança entre entidades de médicos e de consumidores, com atuação de alguns parlamentares e pouca gente da academia, conseguiu protagonizar certa mobilização, juntavam até Ministério Público, conselhos profissionais, movimentos de patologias, conselhos de saúde. Mas uma frente de resistência, como vocês mencionam, nunca existiu. Até porque estão fora desse debate os trabalhadores, os sindicatos e suas centrais, inclusive entidades do funcionalismo público, que substituíram a defesa do SUS pela pauta de planos privados nos acordos de trabalho.

 

Estão fora também os gestores e conselhos de saúde, que tendem a reduzir a relação dos planos privados com o SUS ao ressarcimento (o que fracassou), enquanto o imbricamento é muito maior, passa pelo financiamento público ao privado que não atende SUS, pelo compartilhamento de serviços, de profissionais e usuários. A atual migração de médicos de saúde da família, formados com recursos do SUS, para os planos privados é um pequeno exemplo do quanto precisa prosperar o debate sobre as novas interações entre público e privado na saúde.

 

Também sempre foi envergonhada a aproximação do movimento sanitário e de nossas entidades da Saúde Coletiva com a questão dos planos de saúde, como se fosse uma agenda de pesquisa menor, desviante das atenções sobre o SUS. Há divergências no campo, o que é bom para o debate. Há uma noção, da qual nossos estudos discordam, de que nosso sistema de saúde é dual, ou mix – essa ideia da separação entre dois subsistemas, o SUS do bem e a saúde suplementar do mal –, o que não ajuda a explicar o sistema de saúde e contribui para promover essas propostas difusas de entidades do setor privado, que pregam maior articulação e integração entre o público e o privado.

 

É bom tocar em nossas contradições. Muitos de nós, sanitaristas, na hora da assistência médica e hospitalar, pouco usamos o SUS; para nós mesmos e nossos familiares preferimos planos privados. Temos experiências ruins como usuários do privado, temos dificuldade de agendar consultas (pagamos, então, particular) e de pagar as mensalidades, como o resto da população que tem planos. Recentemente, me deparei com o material de propaganda do FioSaúde, o plano privado da Fiocruz, que passou a vender um plano mais barato chamado Total Saúde (o público-alvo devem ser os trabalhadores menos remunerados). Esse material menciona, com depoimentos de colegas pesquisadores, os méritos de ser um plano privado de atenção primária. Diferente de outras autogestões, que oferecem o mesmo plano do auxiliar de limpeza ao presidente, na Fiocruz há planos segmentados, que terminam por segregar servidores por faixa de renda. O nosso objeto de estudo, políticas de saúde, requer cautela, pois nós estamos dentro dele. Portanto, corre-se o risco permanente de naturalização do objeto. Hoje, por exemplo, há sanitaristas que consideram natural prestar consultoria para empresas da saúde, pesquisar e trabalhar para o setor privado.

 

Só resistir a novas ameaças dos planos não nos levará para além de onde estamos. Tivemos oportunidade, elegemos governos que falharam e traíram o SUS, então estamos aqui hoje nos contentando com uma melhor regulação do setor privado. Uma frente pelo resgate da saúde enquanto direito é o que precisamos, mas isso está fora das bolhas nas quais nos refugiamos e exigirá novas interações sociais para angariar uma base mais ampla de apoio ao SUS.

 

Leia aqui entrevista na íntegra.



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