13 de setembro de 2019

Entrevista de setembro: Virgínia Fontes

Autor: Inês Costal e Patrícia Conceição


Historiadora, doutora em Filosofia (Université de Paris X, Nanterre), com atuação na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – EPSJV/Fiocruz, na Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF) e na Escola Nacional Florestan Fernandes/MST, Virgínia Fontes é a entrevistada do mês de setembro do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS). Na entrevista, a professora fala sobre a urgência em retomar a radicalidade do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, o SUS enquanto potencial “trincheira sólida” de luta para resistência e avanço, e o rompimento do atual governo com práticas e valores centrais na perspectiva da humanidade e da civilização: “[O governo] age de forma arbitrária e truculenta, devastando em seu caminho o meio ambiente, a saúde, a educação, a pesquisa científica, a convivência civilizada”. Virgínia analisa ainda a atuação das entidades empresariais na educação pública, o anticomunismo no Brasil contemporâneo — que chega “às raias do insensato” — e compartilha suas impressões sobre a 16ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), da qual participou proferindo a conferência magna. Boa leitura!

 

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Você fez a conferência magna “Democracia e Saúde” na 16ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em agosto deste ano, em Brasília. O evento se propôs a resgatar a memória da 8ª CNS (“8ª + 8”), considerada histórica por ser um marco para a democracia participativa e para o SUS, gerando as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição de 1988. Quais suas impressões sobre a 16ª CNS? Quais as implicações de debater democracia e saúde, tema principal do evento, em um cenário de desconstrução do SUS?

 

Virgínia Fontes: Proferir essa conferência magna na abertura da 16a CNS foi um dos convites mais honrosos que já recebi e também uma das tarefas mais árduas que já cumpri. O contraste é impressionante entre os dois períodos, 2019 e 1986, quando ocorreu a 8a CNS. Em 1986 o país vivia um ambiente de abertura e de proposições democráticas de futuro. A democracia era uma aspiração coletiva, uma lufada de ar fresco que vinha sendo conquistada desde o interior de uma dolorosa ditadura empresarial-militar, a partir de uma enorme multiplicidade de lutas e de aspirações sociais. Mesmo os setores mais conservadores e autocráticos da sociedade brasileira sabiam que seria necessária a implantação de procedimentos democráticos. As dificuldades eram grandes e seriam muitos os obstáculos, mas o horizonte estava aberto para o futuro.

 

Em 2019, o ambiente parece inverter-se. Um governo eleito pelo voto conquistado por aquelas lutas prega o contrário: desorganiza todas as conquistas sociais majoritárias, defende abertamente a violência, a tortura, a perseguição aos adversários. Age de forma arbitrária e truculenta, devastando em seu caminho o meio ambiente, a saúde, a educação, a pesquisa científica, a convivência civilizada. Sinceramente, senti medo ao receber o convite. Como falar a verdade em situação tão embaçada por pesadas nuvens tão ameaçadoras? Precisei enfrentar o medo. Integro essa maioria da população que lutou por direitos universais, que conquistou apenas uma parte deles e vejo esse pouco ameaçado de uma destruição tão grande que não sabemos o que poderá ser a existência social nesse país. Assim, orgulhosa pelo convite, amedrontada pela situação, e convencida de que é preciso enfrentar por todos os meios a barbárie, tomei o convite como uma exigência ética, como a tarefa da defesa da vida diante de ataques injustificáveis.

 

Em Brasília, a atmosfera da Conferência — com sua enorme variedade de participantes de todos os recantos do país, de variados grupos sociais, cores e sotaques diversos — me estimulou poderosamente. Conferencistas acolhedores, participativos, combativos, debatendo em todos os lugares e espaços em torno da defesa do SUS e da denúncia de suas incompletudes trouxe alento e energia. Reagiram energicamente — mas civilizadamente — contra pronunciamentos que anunciavam ainda mais desmontes das políticas universais de saúde.

 

Ao mesmo tempo, apesar da intensidade da defesa do SUS pelos participantes, há grande atomização no interior dos diversos Conselhos. Isso me parece espelhar dificuldades que não superamos com a experiência democrática das últimas décadas, com escassa formação cultural e política voltada para os conselheiros e, sobretudo, uma grande margem de arbítrio para os dirigentes institucionais e ministros que, em muitos casos, desrespeitaram as proposições emanadas dos debates nas Conferências e até mesmo decisões ali tomadas. O crônico subfinanciamento do SUS, o deslocamento arbitrário de recursos da seguridade social, as privatizações através de Organizações Sociais implementadas como gestoras na saúde pública, a imposição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), os procedimentos de precarização do trabalho no ambiente da saúde, muitas foram as questões gravíssimas trazidas pelas Conferências que não se traduziram em medidas efetivas dos governos anteriores.

 

Falar sobre democracia em 2019 envolve, pois, enfrentar as duas ordens de dificuldades — em primeiro lugar, a urgência ou a castração violenta que o atual governo explicitamente pretende impor sobre os serviços e direitos públicos universais, que não tem medida comum com tudo o que foi feito anteriormente, após a Constituição. Na atualidade brasileira, promove-se uma brutal política promotora da desigualdade e a liberdade é condicionada aos ditames impostos pelos poderosos. Sequer as regras formais são respeitadas. É algo gravíssimo e é preciso ser enfrentado. Resistir é fundamental, mas é preciso saber que diante de certas ameaças não pode haver negociação.

 

m segundo lugar, não basta enfrentar a urgência. É preciso uma análise substantiva dos limites que não conseguimos superar nas últimas décadas e que, de certa forma, pavimentaram o caminho para a situação atual. Podemos começar por uma análise mais geral e abstrata do que significa democracia e o capitalismo.

 

A democracia não se limita a uma solução institucional, como o sufrágio, a representação eleitoral, divisão de poderes, etc. As definições institucionais demonstram até onde conseguiram chegar as conquistas populares em alguns momentos. A redução da democracia ao institucional limita seu alcance e obscurece seu necessário aprofundamento. Democracia é, historicamente, uma permanente tensão entre igualdade e liberdade. Isso quer dizer que a igualdade integra o âmago da questão democrática, e não uma igualdade apenas formal e abstrata. Trata-se da igualdade substantiva — que não se confunde com homogeneização — pois apenas sob a igualdade as inúmeras diferenças podem florescer. A desigualdade só instaura hierarquia e rigidez.

 

Essa tensão entre igualdade e liberdade não ocorre apenas no mundo das ideias, mas se verifica nas práticas e funcionamento concreto das diferentes classes sociais. Aprofundou-se o controle empresarial sobre o Estado brasileiro nas últimas décadas, tanto através da interferência direta dos grandes conglomerados econômicos, quanto através de uma infinidade de entidades empresariais sem fins lucrativos, que participam diretamente da definição e gestão de políticas públicas. A esse aumento da presença empresarial na vida econômica e social, coligada a permanentes políticas de expansão do desenvolvimento capitalista, correspondeu um crescente afastamento da participação popular e a manutenção da criminalização dos movimentos sociais populares.

 

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Alguns analistas apontam que o atual governo rompe com valores considerados centrais na perspectiva da civilização — tais como democracia, liberdade e empatia, por exemplo — constituindo uma ameaça à própria noção de civilização. Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Reforma Sanitária Brasileira (RSB) se constituem enquanto projetos civilizatórios, como você avalia a defesa destes no atual contexto?

 

Virgínia Fontes: Considero que, de fato, o atual governo rompe com práticas (e não apenas valores) centrais na perspectiva da humanidade e da civilização. A defesa da tortura é abominável, condenada historicamente em todas as instâncias internacionais. Há inúmeras práticas governamentais de estilo autocrático, com decisões presidenciais tentando se sobrepor a todas as experiências democráticas institucionais, desrespeitando processos eletivos nas universidades e outros setores públicos, liberando oficiosamente desmatamentos, estimulando assassinatos em favelas ou em latifúndios, para além de contínua perseguição ideológica e censura. É, portanto, a partir da defesa dos fundamentos da humanidade, da civilização contra a barbárie que é preciso analisar o período atual. Não à toa iniciei a conferência com grande quantidade de referências da imprensa brasileira e estrangeira sobre os atos e desmandos do atual governo.

 

Retomar a radicalidade do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira é mais urgente do que nunca. A defesa do SUS não pode e não deve se limitar à defesa das limitações que as forças privatizantes — e elas são poderosas — impuseram ao SUS. A população pode compreender que o SUS é um projeto de existência social igualitária e digna, e não apenas uma coleção de hospitais e de laboratórios — mal ou bem — equipados. Precisa entender claramente que os recursos destinados à seguridade social foram sistematicamente subtraídos e muitas vezes destinados aos setores melhor aquinhoados da população, como as deduções de imposto de renda (benefícios fiscais de muitas ordens). Ela tem condições de entender que se trata de enfrentar grupos muito poderosos e que a defesa do SUS não é uma questão apenas técnica. Saúde é, de fato, democracia. Quando a democracia é insuficiente, pois não está suficientemente assentada na pressão organizada das classes trabalhadoras, condição para a construção de formas sociais de igualdade, a saúde pública é amesquinhada. Quando a democracia é golpeada, a luta se torna ainda mais urgente e necessária, pois o horizonte é o da imposição goela abaixo dos interesses dos poderosos.

 

O contexto atual é extremamente complexo, pois precisamos defender com unhas e dentes o projeto da Reforma Sanitária em sua integralidade, assim como defender o próprio SUS. O SUS não foi uma doação do Estado, mas o resultado de lutas sociais que envolveram inúmeras áreas, das universidades aos hospitais, dos serviços de saúde ao conjunto da população. O SUS é um direito, assim como a democracia. O SUS foi permanentemente combatido e enfraquecido pelos poderosos. E eles o combatem exatamente pelo horizonte de igualdade que conserva, mesmo se ainda insuficiente. Ele é necessário para a grande maioria da população, é uma conquista importante e pode constituir uma trincheira sólida de luta para resistirmos e avançarmos.

 

Precisaremos enfrentar os adversários clássicos do SUS, os defensores do capital e do lucro acima de tudo, e os oportunistas que se oferecem aos que pagam mais, dispostos a vender privadamente conquistas públicas. Enfrentamos um governo cujo alvo é desmantelar toda e qualquer conquista popular, assim como qualquer veleidade de pensamento autônomo e crítico.

 

Leia aqui a entrevista na íntegra!



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