17 de fevereiro de 2017

Entrevista do mês de fevereiro: Célia Landmann Szwarcwald

Autor: Inês Costal e Patrícia Conceição


A edição especial do International Journal for Equity in Health sobre as desigualdades em saúde no Brasil e a importância da realização de inquéritos populacionais em saúde no país são temas da entrevista do mês de fevereiro do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) com Célia Landmann Szwarcwald. A doutora em Saúde Pública, que fez graduação e mestrado na área de matemática e estatística, destaca dados da publicação científica, que apresenta um panorama de contrastes no país, e a insuficiência na análise das informações oriundas de inquéritos. “Me parece que as informações ainda são pouco trabalhadas e subsidiam, insatisfatoriamente, a formulação de políticas públicas”, critica. Diante do cenário imposto pela PEC 55 e o consequente agravamento do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a pesquisadora ressalta o papel exercido pela pobreza e como a desigualdade reflete na deterioração das condições de saúde: “Os moradores de comunidades carentes têm de enfrentar as consequências sociais de morar em um ambiente onde os seus vizinhos são igualmente pobres, padecem de males semelhantes e têm as mesmas demandas por serviços de natureza diversa. Os efeitos sobre a saúde refletem a agregação de formas acumuladas de desvantagens sociais, intensificadas pela exposição ampliada às doenças infecciosas”. Para Célia, que também fala sobre políticas públicas de prevenção e de tratamento às pessoas com HIV/Aids no Brasil, é importante que os estudos levem em conta os determinantes sociais em saúde.

 

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Ao lado de James Macinko, você foi editora da edição especial do International Journal for Equity in Health, que apresenta um panorama das desigualdades em saúde no Brasil e mostra o papel das condições sociais nesse quadro. Por que é importante estudar os determinantes sociais em saúde e quais as consequências de não considerá-los?

Célia Landmann: A importância em estudar e caracterizar as desigualdades em saúde está em avaliar e dimensionar as diferenças da situação de saúde em uma sociedade, etapas consideradas indispensáveis à formulação de políticas dirigidas à superação da exclusão social e à implementação de ações baseadas em evidências empíricas e passíveis de execução.   

O principal argumento para a redução das desigualdades da saúde baseia-se no princípio de equidade, que incorpora a dimensão de justiça social. Conforme conceituado por Whitehead ainda na década de 1990, a equidade em saúde representa proporcionar a todos os indivíduos da sociedade a justa oportunidade de atingir todo o seu potencial de saúde. Entretanto, embora a meta de redução das desigualdades em saúde seja alicerçada nos fundamentos de justiça social, teorias de justiça não se traduzem, necessariamente, em ações concretas de redução destas desigualdades.

Desde os anos 90, a determinação social da saúde vem sendo uma grande preocupação de organismos internacionais, particularmente da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em vários países desenvolvidos, a equidade em saúde é, atualmente, considerada como um componente fundamental de avaliação do sistema de saúde. As ações e os programas de saúde são avaliados quanto ao seu desempenho em reduzir os efeitos dos determinantes sociais da saúde, considerados como os fatores socioeconômicos, demográficos, culturais, comportamentais e ambientais que influenciam a saúde.


O estudo das desigualdades permite identificar os subgrupos populacionais aos quais devem ser dirigidas as intervenções, e como as ações podem provocar maior impacto, contribuindo para elevar os níveis médios do estado de saúde da população como um todo. Por outro lado, as consequências de não considerar os determinantes sociais vão além do desfavorecimento da população de pior nível socioeconômico. Se as intervenções atingem apenas aqueles de melhores condições sociais, há aumentos nas disparidades em saúde, que são prejudiciais a todos os membros da sociedade, não se restringindo aos segmentos menos privilegiados.

OAPS: O contexto brasileiro torna o estudo dos determinantes sociais em saúde isso ainda mais necessário?

Célia Landmann: Reconhecidamente, o Brasil é um país de contrastes, com grandes desigualdades sociais e enormes disparidades na distribuição de renda. A falta de equidade social manifesta-se tanto nos diferenciais encontrados nas taxas de morbi-mortalidade, no adoecimento mais precoce das camadas menos favorecidas, como também no acesso e utilização dos serviços de saúde.

As desigualdades se expressam, igualmente, no padrão geográfico de saúde, seja no persistente gradiente Norte-Sul, nas diferenças de acesso aos recursos de saúde entre os moradores dos grandes e pequenos municípios, ou nas condições de saúde da população residente em áreas de extrema pobreza, como as favelas das metrópoles brasileiras.

Nos últimos 30 anos, o Brasil vivenciou transformações intensas em termos de desenvolvimento socioeconômico, urbanização e assistência de saúde. A ampliação do acesso à infraestrutura urbana e a melhora no nível geral de educação mostraram impacto importante na situação de saúde. Nos anos 2000, os programas de transferência de renda resultaram no aumento da renda média, que, acompanhada de melhoras na distribuição de renda, acarretaram, por sua vez, a redução das desigualdades em saúde.  

Em termos de assistência em saúde, o país evoluiu para o Sistema Único de Saúde (SUS), com profundas modificações nas políticas de assistência. Na década de 1990, as intervenções foram redirecionadas, investindo-se, particularmente, nas ações básicas de saúde, em estratégia dirigida à superação da exclusão social. Um conjunto de programas foi formulado pelo Ministério da Saúde (MS) com foco na expansão da cobertura da atenção primária por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), sendo estabelecido um direcionamento geográfico da atenção às áreas e aos subgrupos populacionais mais pobres, resultando na ampliação do acesso aos serviços de saúde pela população carente.

Por meio de uma combinação de políticas públicas e de assistência de saúde, o acesso à assistência médica melhorou significativamente para uma ampla camada da população brasileira. Contudo, os benefícios do progresso social ainda não são experimentados de forma equitativa pela população brasileira e o SUS carece, ainda hoje, de mecanismos, de fato, eficientes, de modo a fazer com que determinados serviços, disponíveis em municípios de maior porte, possam se tornar também acessíveis à população residente em municípios de menor porte e de pior nível socioeconômico.

No atual cenário brasileiro, é essencial dar continuidade às análises das desigualdades sociais em saúde, de modo a acompanhar as tendências dos determinantes sociais em saúde no país e contribuir para a formulação de políticas públicas de redução das desigualdades no âmbito do setor saúde, por meio de iniciativas objetivas e exequíveis, ainda que em contexto de restrição orçamentária.


Leia a entrevista na íntegra!



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