05 de fevereiro de 2018

Nota técnica do IPEA analisa projeto de Plano de Saúde Acessível

Autor: Equipe de Redação


Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA divulgada em fevereiro de 2018 analisa as possíveis implicações da proposta de Plano de Saúde Acessível do Ministério da Saúde (MS). O documento do especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Edvaldo Batista de Sá, examinou o arcabouço regulatório da proposta e a promoção de cobertura privada como estratégia para controlar gastos e melhorar acesso no sistema público de saúde. Segundo a nota, “a proposta de plano de saúde acessível, além de segmentar ainda mais o sistema de saúde e exacerbar os problemas de equidade existentes, tem pouca probabilidade de atingir os objetivos declarados de ajudar a controlar gastos em saúde e melhorar o acesso no SUS”.

Na discussão sobre o arcabouço regulatório, o pesquisador elencou as regras propostas, as intenções e prováveis consequências indesejadas. Concluiu que a regulamentação tem como objetivo a racionalização da assistência, com maior controle de seu uso e redução de custos para as operadoras, mas alerta que essa redução pode acontecer “à custa de barreiras ao acesso a cuidados necessários por parte dos segurados e à transferência de riscos e custos tanto para os segurados, o que cria a possibilidade de gastos catastróficos, especialmente considerando as condições econômicas da população-alvo da proposta, como para o SUS”.


O documento aponta ainda que a proposta parece ter sido motivada pela perda de mercado das seguradoras - “adicionalmente, a proposta de mudança no arcabouço regulatório, ao tornar os planos acessíveis extremamente vantajosos para as operadoras, cria o risco de que as mesmas deixem de comercializar as modalidades existentes, como acontece com os planos individuais que são mais favoráveis ao segurado e não são mais comercializados pelas grandes operadoras, ou aumentem o valor de venda desses produtos para preços impraticáveis”.
 
Leia a nota na íntegra aqui!

Leia mais sobre a proposta de Plano de Saúde Acessível no site do Observatório de Análise Políticas em Saúde (OAPS):

 

"Plano de saúde acessível": Ministério Público Federal cobra posicionamento da ANS

 

Apesar das críticas, Ministério da Saúde envia proposta de “plano de saúde acessível” para avaliação da ANS

 

A quem interessam os planos de saúde “populares”? Confira opinião de pesquisadores/as sobre o assunto

 

Entidades se manifestam contra criação de GT para Plano de Saúde Acessível

 

Governo cria GT e avança para criação de plano de saúde popular



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