02 de maio de 2017

Trabalho e Educação na Saúde são tema de 1º Simpósio Internacional realizado em Natal

Autor: Inês Costal e Patrícia Conceição


Os cenários brasileiro e mundial do trabalho em saúde, problemas e desafios atuais da área, a relação entre emprego em saúde e desenvolvimento socioeconômico e a construção de uma agenda de pesquisa com a participação de professores/as, pesquisadores/as, gestores/as e estudantes foram alguns dos temas discutidos no 1º Simpósio Internacional Trabalho e Educação na Saúde, realizado nesta segunda-feira, 1º de maio (Dia do Trabalho), na reitoria da Universidade Federal de Natal (UFRN). O evento integra a programação pré-congresso do 3º Congresso de Política, Planejamento e Gestão em Saúde (3º CPPGS) da Abrasco, que acontece em Natal (RN), entre os dias 1 e 4 de maio. O simpósio é promovido pelo Grupo Temático Trabalho e Educação na Saúde da Abrasco - Associação Brasileira de Saúde Coletiva, em parceria com o Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), Observatório RH da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

 

A mesa de abertura contou com as participações da coordenadora do GT Trabalho e Educação da Abrasco, Isabela Cardoso; a representante da Organização Pan-Americana da Saúde, Mónica Padilla; o presidente da Abrasco, Gastão Wagner; o presidente do 3º CPPGS, Cipriano Maia de Vasconcelos; a diretora-geral do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde – Degerts/Ministério da Saúde, Ana Paula Schiavone; a coordenadora executiva do OAPS, Guadalupe Medina; e a coordenadora do Observatório RH-UFRN, Janete Lima.

 

Diretora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (ISC/UFBA) e coordenadora do eixo “Trabalho & Educação na Saúde” do OAPS, Isabela Cardoso pontuou a importância da ampliação da cooperação técnica, da formação de sujeitos comprometidos com a saúde coletiva e das contribuições de todos/as com análises críticas e elaboração de propostas para a superação da atual crise política brasileira, especificamente na área de saúde. “Isso implica intensificar nossa participação no debate acerca das políticas, enfrentar o subfinanciamento do sistema público de saúde e avançar nos estudos e pesquisas sobre a gestão e organização da atenção à saúde”, explicou.

 

A pesquisadora concluiu sua fala com duas homenagens – “aos trabalhadores e trabalhadoras, que apesar de todos os obstáculos não desistem, continuam orgulhosos do que fazem e lutando para superar os desafios crônicos enfrentados na organização dos processos de trabalho em saúde” e a Ricardo Bruno Mendes Gonçalves, formulador da Teoria do Processo de Trabalho em Saúde, que morreu justamente no dia 1º de maio.

 

Mónica Padilla, representante de Joaquín Molina (OPAS/OMS no Brasil) na mesa de abertura, ressaltou a relevância da parceria entre OPAS e Abrasco, o compromisso da organização com o SUS enquanto direito dos/as cidadãos/ãs e a prioridade dos recursos humanos no sistema. “Este espaço é importante para discutir um problema que é crítico em nossa área e identificar novos desafios nos quais podemos trabalhar juntos”, declarou.

 

O presidente da Abrasco, Gastão Wagner, enfatizou a necessidade de criação de política de pessoal do SUS integrada, “sem gambiarras”, que inclua a responsabilização ética do profissional com o cidadão e diminua a heterogeneidade de carreiras em saúde, principalmente num contexto de “inversão total de valores”, no qual a exploração do trabalho chega ao nível máximo. “Estamos vivendo uma época de desprestígio imenso do trabalhador e do trabalho. A principal característica é que os direitos dos trabalhadores, nosso bem estar, é apontado como causa da crise econômica. [...] Não é só o capital que produz riquezas, somos nós. Não é só o capital que cuida da terra, somos nós. Não é só o capital que cuida das pessoas e da saúde, somos nós”, discursou, emocionado.

 

O presidente do 3º CPPGS, Cipriano Maia de Vasconcelos, engrossou o coro ao defender que “sem sujeitos qualificados não existe sistema de saúde” e, portanto, o tema é crucial para o sistema de saúde e, em especial, para o SUS. “Esse debate é necessário para atualizar nossa agenda e apontar perspectivas para questionar o presente e alimentar nossos sonhos, construindo futuros possíveis”, afirmou, lembrando o cantor Belchior, falecido no dia anterior. “Esperamos que a gente saia daqui mais sólido em relação ao que foi conquistado até os dias de hoje”, prosseguiu Ana Paula Schiavone, diretora do Degerts/MS.

 

Em sua fala, a coordenadora executiva do OAPS, Guadalupe Medina, salientou que neste Dia do Trabalho a dimensão de luta se sobrepõe à de comemoração, devido ao contexto de várias ameaças aos direitos conquistados pelos trabalhadores. “Vivemos um momento de resistência, que afeta diretamente os trabalhadores em saúde, que são, sem dúvida, o recurso mais valioso do sistema de saúde”, afirmou, ao destacar o valor da pesquisa para o monitoramento e análise da conjuntura brasileira. A coordenadora do Observatório RH-UFRN, Janete Lima, chamou a atenção para o fortalecimento do eixo de gestão do trabalho e educação, “um tema complexo, delicado e muito frágil ainda”. “Há alguns anos a gente fazia campanha para que as pessoas se inscrevessem, submetessem seus trabalhos. Esse ano nem fizemos campanha e tivemos o maior número de inscritos no congresso. Então que esse dia seja também uma homenagem à construção histórica que fizemos nessa área”, comemorou.

 

Emprego, desenvolvimento e saúde universal
As relações entre emprego em saúde, acesso universal e projetos de desenvolvimento econômico e social, bem como os desafios do campo de Recursos Humanos em Saúde foram discutidos na mesa redonda “Emprego em Saúde e Desenvolvimento Econômico”. Coordenada pelo pesquisador Mario Dal Poz (IMS/UERJ), a mesa teve como convidados/as Mónica Padilla, coordenadora da Unidade Técnica de Capacidades Humanas em Saúde (OPAS/OMS), e Edson Araújo, pesquisador do Banco Mundial, com doutorado em Saúde Coletiva (ISC/UFBA).

 

Ao apresentar a “Estratégia de recursos humanos para a saúde universal”, Mónica Padilla enumerou três ações centrais: 1) Fortalecer e consolidar a governança e reitoria em Recursos Humanos em Saúde; 2) Abordar as condições e o desenvolvimento de capacidades para ampliar o acesso e a cobertura, com equidade e qualidade; 3) Reorientar o setor de educação para responder as necessidades dos sistemas de saúde no processo de transformação para a saúde universal. Os antecedentes remontam à Estratégia para o Acesso Universal à Saúde e Cobertura Universal de Saúde, aprovada pelos países das Américas no 53º Conselho Diretivo da OPAS, realizado em Washington, em outubro de 2014.

 

Mónica abordou ainda alguns problemas e desafios na área, entre eles, a concentração dos profissionais médicos em hospitais, áreas urbanas e áreas de maior poder econômico; o multiemprego em saúde; a relação entre a quantidade de profissionais formados/as em áreas da saúde (médicos/as e enfermeiros/as), oportunidade de empregos e salários. No caso específico do Brasil, a representante da OPAS mostrou dados que apontam para o crescimento na oferta de novas residências, não acompanhado, entretanto, da ocupação de vagas. Por outro lado, houve diminuição na iniquidade na distribuição de médicos no país com a implantação do Programa Mais Médicos.

 

Com um olhar mais voltado à perspectiva econômica, Edson Araújo (World Bank) destacou a estimativa do Banco Mundial que o déficit de trabalhadores em saúde chegará a 15 milhões em 2030, dado que coloca em debate quais os possíveis impactos econômicos e fiscais da contratação de mais trabalhadores para corrigir essa insuficiência. Soma-se a isso o fato de que o emprego no setor saúde corresponde a uma grande parcela dos postos de trabalho em geral e tem uma relação anticíclica – quando o desemprego geral aumenta, os empregos em saúde tendem a crescer, tendência encontrada nos Estados Unidos e que se repete em países da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

 

Edson assinalou a urgência de repensar a composição e formação da força de trabalho, as relações entre demanda e oferta e, ainda, o próprio serviço. Um estudo publicado na revista The Lancet aponta que 2% do gasto global em saúde é destinado à formação de profissionais – “o que me parece muito pouco”, avalia. Para o pesquisador, a área carece de reformas amplas que coloque o “monopólio” como um problema a ser enfrentado. “A formação ainda é muito monopolizada por algumas instituições. É preciso um choque de oferta porque existe uma demanda reprimida, que tem impacto na massa salarial. No Brasil, esse choque foi o Programa Mais Médicos”, comentou.

 

Trabalho e redes
Dados sobre o trabalho em saúde e regionalização foram temas discutidos na segunda mesa redonda do dia – “Trabalho, regulação e redes no Brasil”, coordenada por Tânia Celeste Nunes (Fiocruz). Maria Helena Machado (Ensp/Fiocruz) expôs o cenário do trabalho dos profissionais da área de enfermagem, que representam 50% dos 3,5 milhões de profissionais de saúde que atuam no país, e afirmou que o quadro reflete problemas de outras áreas do trabalho em saúde, como baixos salários; problemas de empregabilidade plena – 10% declararam ter passado por desemprego nos últimos 12 meses; jornadas de trabalho longas ou subjornadas, com menos de 20 horas de trabalho por semana e falta de emprego formal; violência invisível; adoecimento e desgaste profissional; falta de estrutura de descanso no ambiente de trabalho e não atendimento médico nos locais de trabalho.

 

A pesquisadora sublinhou que apenas 23% dos profissionais da área são enfermeiros, com nível superior; a maior parte, 77%, é formada por técnicos e auxiliares de enfermagem. Ao falar sobre a formação desses profissionais, Maria Helena destacou o desequilíbrio entre oferta e demanda: há cerca de mil escolas da área no país, que formam mais de 40 mil enfermeiros/as por ano. E alertou para a prática do ensino a distância na área de saúde: “O GT da Abrasco deveria se posicionar contra”. Para a pesquisadora, o esquecimento de técnicos e auxiliares tem motivado disputas interprofissionais que chegaram ao Congresso Nacional.

 

Pesquisadoras do projeto Regiões e Redes, Ana Paula Morais e Liza Uchimura divulgaram dados de um estudo que analisou, entre outras questões, a influência da regionalização na região de Norte Barretos e Sul Barretos (São Paulo). Os resultados apontaram que, se por um lado a regionalização melhorou a integração dos serviços e a ampliou o acesso a eles, por outro houve pouca percepção de influência na articulação entre os serviços públicos e privados de saúde, na participação social, na regulação do setor privado e na racionalização da distribuição dos profissionais e recursos financeiros.

 

Força de trabalho e conjuntura
Abrindo a programação da tarde, o painel “Força de trabalho em saúde no Brasil hoje”, coordenado por Janete Castro (UFRN), contou com exposições de quatro pesquisadores/as que abordaram aspectos da conjuntura. Para Celia Pierantoni (IMS/UERJ), que iniciou o painel, o desafio do provimento adequado de serviços de saúde em regiões remotas, pobres e periféricas é enfrentado em quase todas as regiões do mundo. “A ausência de profissionais de saúde é Pré-SUS”, afirmou. A pesquisadora discorreu sobre estratégias internacionais para lidar com a questão, como a revisão da legislação que regulamenta os escopos de prática profissional. No Brasil, a estratégia tem sido colocar a regulação do trabalho e das profissões em saúde no centro das discussões da área de recursos humanos em saúde. Sobre a regulação, a sanitarista chamou a atenção para a discussão sobre práticas avançadas na área de enfermagem, como prescrição de medicamentos, realização de partos, solicitação de exames, entre outras, e a necessidade de pensar em protocolos, afirmando que a formação desses profissionais é muito boa e permite a realização das atividades.

 

Na apresentação, Celia destacou a importância da cooperação entre instituições, da existência de profissionais suficientes com qualificação e de uma política de regulação profissional para alterações na formação de profissionais de saúde, afirmando que é necessário “mais do que a vontade de docentes e professores”. “Mudanças curriculares envolvem novas propostas de pensar a saúde e novos modelos pedagógicos que apontem o desenvolvimento de competências para a prática ampliada”.

 

As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões no trabalho em saúde foram tema da fala de Marina Peduzzi (USP), que ressaltou os aspectos sociais do trabalho em saúde. “Práticas de saúde são práticas sociais”, afirmou, destacando que pensar dessa forma permite ver profissionais como produtores de práticas e que, por sua vez, as práticas de saúde são resultado dos sujeitos mais as estruturas onde estão inseridos. Segundo a pesquisadora, a atual conjuntura tem sido marcada por aumento do trabalho precário, desvalorização do trabalhador e do trabalho, aumento de patologias típicas do trabalho e da violência; além disso, a racionalização do trabalho como reativo à demanda coloca o/a trabalhador/a em permanente tensão com exigências de um ritmo acelerado. O desafio para enfrentar esse contexto inclui o fortalecimento de parcerias entre trabalhadores/as, gestores/as, usuários/as e comunidade, ampliação e fortalecimento da política de educação permanente, consolidação da integralidade da saúde e ampliação da visibilidade das contribuições de trabalhadores/as para garantir acesso universal e melhorar a qualidade da atenção no país.

 

Parados no tempo?
“Minha perspectiva não é otimista. Nós estamos no mesmo patamar de 1980, enfrentando questões atuais a partir de um quadro de referências do passado”. A avaliação do professor Allan Claudius Barbosa (UFMG) exaltou os ânimos no debate que sucedeu o painel. Para o pesquisador, o quadro geral atual impõe algumas necessidades – entre elas a melhoria das condições de trabalho, da infraestrutura dos estabelecimentos de saúde e na rede como um todo – e indica que, “apesar de discutir há 20 anos os mesmos desafios, eles ainda não foram superados”. “Há carência na introdução de propostas e métodos novos que gerem contribuições com soluções. Os problemas da década de 1980 ainda permanecem”, opinou.

 

Após ouvir as apresentações dos/as colegas, o quarto convidado a se apresentar no painel, o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Haroldo Pontes, avaliou: “Muitas vezes tenho a impressão de que temos preocupações comuns, mas vivemos em realidades diferentes. Precisamos aproximar esses mundos”. Ao relatar a experiência do Conass na discussão e definição de estratégias que apoiem as Secretarias Estaduais de Saúde para estruturação e fortalecimento da Gestão do Trabalho e Educação, Haroldo elencou algumas iniciativas – a principal delas a retomada das atividades da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho em Saúde do Conass, tendo entre suas prioridades a atualização da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, as escolas de saúde pública, os mestrados profissionais em outras formações e a discussão em torno da gestão do trabalho. Nesse sentido, enumerou como exemplos a regulação das relações de trabalho e das profissões, as mesas de negociação, a desprecarização do trabalho e o dimensionamento da força de trabalho.

 

O assessor técnico enfatizou a urgência do debate na conjuntura atual, na qual “toda a conta da reforma trabalhista em curso será jogada para um único segmento da população: os trabalhadores”. “Entendo que essas ameaças sempre estiveram presentes, mas entendo também que elas nunca foram tão fortes. [...] Não vamos abrir mão dessa política pública. Vamos continuar resistindo, propondo e acreditando que teremos novas fases de luta”, disse.

 

Avanços e retrocessos na América do Sul
“A agenda de pesquisa sobre trabalho e educação na saúde” foi o tema da última mesa redonda do simpósio, que reuniu convidados/as brasileiros/as e internacionais, sob coordenação de Mónica Padilla (OPAS/OMS). Especialista em Sistemas e Serviços de Saúde da área técnica do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags), Felix Rigoli ampliou o olhar analítico para os países da América do Sul em sua apresentação “Uso do conhecimento em Recursos Humanos para os Sistemas Universais de Saúde”. Entre os avanços elencados na região estão: O Sistema Único de Saúde e a expansão da Estratégia de Saúde da Família no Brasil; a integração do Fundo Nacional dos diferentes prestadores públicos e privados do Uruguai; a universalização e a ampliação da lista do Plano Obrigatório de Saúde na Colômbia; o acesso ampliado e gratuito a serviços antes restritos no Paraguai; o aumento da lista de condições garantidas e o investimento em saúde pública do Chile.

 

Rigoli comentou ainda sobre as ameaças comuns aos países sul-americanos, como as restrições econômicas e políticas, a crise atual e a disputa redistributiva. “Inevitavelmente a agenda do ‘aperto’ passa por diminuição de direitos. [...] Há duas ameaças claras: se há menos serviços de saúde, há menos trabalho em saúde e, uma segunda ameaça, é a diminuição dos direitos dos trabalhadores em saúde”, assinalou, observando que o paradoxo neste caso é que o emprego em saúde é bom para a recuperação econômica dos países. “Como sobreviver aos ajustes econômicos sem perder o que temos em termos dos sistemas universais de saúde?”, indagou.

 

Carlos Rosales, representante da OPAS/OMS, também traçou um panorama das ameaças, avanços e desafios para a construção de uma agenda de pesquisa sobre trabalho e educação em saúde. O contexto abarca, por um lado, a consolidação do enfoque do direito à saúde na gestão pública, o auge do desenvolvimento de políticas sociais na região, o fortalecimento da Atenção Primária como estratégia central de desenvolvimento dos sistemas de saúde, os processos de reforma dos sistemas de saúde com enfoque nos determinantes e no aumento do acesso; e, por outro, o fim de uma década de políticas sociais, os questionamentos sobre a transparência dos processos de gestão pública e a globalização das decisões de saúde pública. Rosales defendeu a construção de uma agenda mínima compartilhada para os novos contextos e a investigação com forte vínculo na proposta de intervenção.

 

No encerramento do simpósio, Isabela Cardoso (ISC/UFBA) apresentou dados de uma revisão de literatura que aponta o crescimento de estudos produzidos na área de trabalho e saúde, especialmente sobre os temas “formação” e “saúde do trabalhador”, com publicações que têm explorado doenças e sofrimento dos/as trabalhadores/as, além de casos de violência. Para a pesquisadora, os dados são importantes uma vez que “os alunos da área de saúde saem com pouca formação na área de gestão e planejamento, menos ainda na área de gestão do trabalho”. Ao apresentar a análise, Isabela destacou a falta de estudos que abordem questões de gênero.

 

Foto: Abrasco/Elpídio Junior



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