22 de abril de 2021

Entrevista do mês de abril: Áquilas Mendes

Autor: Inês Costal e Patrícia Conceição


“Não vejo que a pandemia tenha impulsionado uma maior defesa do SUS”. Essa é a avaliação de Áquilas Mendes, doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e entrevistado do mês de abril do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS). Professor de Economia Política da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP), do Programa de Pós-Graduação em Economia Política e do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Áquilas fala sobre o orçamento federal da saúde para 2021; a crise capitalista e a priorização de políticas ultraneoliberais no Brasil; e o avanço do capital na saúde, com críticas ao novo modelo de alocação de recursos federais para a Atenção Primária (APS). Diante deste cenário, o ex-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres) defendeu a formação de uma Frente Única para lutar pela retirada de Jair Bolsonaro da presidência a partir de duas pautas consideradas “importantíssimas”: a revogação imediata da EC-95 (Teto dos Gastos) e a aprovação da Contribuição sobre Grandes Fortunas no Congresso Nacional. Sobre a conjuntura brasileira, arrematou: “Advogamos que a categoria neofascismo é essencial para se reconhecer o fenômeno vivido no Brasil recente. Trata-se de um fenômeno que significa um avanço nas estruturas da forma de dominação burguesa tradicional, buscando estabelecer usos mais forçosos e violentos. Sem reconhecer isso, fica difícil preparar uma luta condizente a enfrentar esse nefasto problema”.

 

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Desde o ano passado, críticas ao orçamento federal previsto para 2021 apontavam que o governo agia como se a pandemia de Covid-19 desaparecesse com o fim de 2020. Aprovado em março deste ano, o orçamento destina para a saúde cerca de R$ 125 bilhões, valor menor do que o aplicado no SUS no ano passado. O que o orçamento aprovado significa para o financiamento das ações e serviços de saúde em 2021?

 

Áquilas Mendes: Em primeiro lugar, é importante que se diga que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 encaminhado pelo governo Bolsonaro, da forma que foi elaborado, admitia que a crise sanitária não iria precisar mais de novos recursos, retornando com o teto de despesas primárias da EC-95 [Emenda Constitucional 95]. Daí a proposta orçamentária para 2021 do MS [Ministério da Saúde], com a continuidade da pandemia, ficou menor em R$ 40 bilhões (créditos extraordinários abertos para o Orçamento 2020), quando comparado ao de 2020, não incluindo o último crédito extraordinário aberto de R$ 20 bilhões para as vacinas nos últimos dias do ano.

 

A não consideração com o orçamento federal da saúde para 2021 foi significativo, a ponto de ser aprovado no Congresso tardiamente, apenas na última semana de março de 2021, alocando para o MS R$ 125 bilhões, montante praticamente o mesmo de 2020 (RS 125,2 bilhões), quando ainda não havia iniciado a pandemia. Para se ter uma ideia, o orçamento da saúde foi aprovado com valores equivalentes ao do piso federal do SUS do ano de 2017 (atualizados pela inflação do período). Ignorou-se a intensificação da pandemia com as novas variantes do coronavírus no início de 2021, alocando apenas R$ 1,1 bilhão para ações de seu enfrentamento. Neste contexto, o MS terá bem poucos recursos para responder às necessidades de saúde da população, não restritas apenas ao enfrentamento do Covid-19.

 

Leia aqui a entrevista na íntegra!

 



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