22 de junho de 2017

"Plano de saúde acessível": Ministério Público Federal cobra posicionamento da ANS

Autor: Equipe de Redação


Em ofício do dia 09 de junho, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal pediu à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarecimentos técnicos sobre a proposta de "Plano de Saúde Acessível" encaminhada pelo Ministério da Saúde à agência. A PFDC faz questionamentos sobre a realização e apresentação de estudos da ANS que analisem o impacto da proposta sobre a economicidade, eficiência e organização dos serviços da agência e para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de pedir informações sobre o chamado “Plano Simplificado”, proposta que não abrange serviços de alta complexidade, urgência e emergência (saiba mais aqui). Segunda a procuradoria, o prazo para conclusão da avaliação da ANS, definido pela própria agência, acabou no dia 23 de maio.

No documento a PFDC solicita também informações sobre as ações da agência para cobrança e execução da dívida das operadoras de planos de saúde com o SUS – do total de R$ 1,6 bilhão cobrado das operadoras em 2016, apenas R$ 315,5 milhões foram efetivamente repassados ao sistema – e sobre os valores devidos ao SUS entre 2001 a 2017 e a inscrição de operadoras no CADIN e na Dívida Ativa da União por inadimplência no ressarcimento.

Na página do Grupo de Trabalho da ANS que estuda a proposta de “planos acessíveis” consta apenas a realização de uma reunião, no dia 03 de abril. Entre 28 e 30 de junho a agência realiza um encontro com especialistas e integrantes do setor de planos de saúde para debate (veja aqui).

Leia o ofício do MPF na íntegra




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