20 de maio de 2020

Entrevista do mês de maio: Carmen Teixeira

Autor: Inês Costal e Patrícia Conceição


Para a médica e sanitarista Carmen Teixeira, o enfrentamento da pandemia de Covid-19 – que exige uma ação complexa, multisetorial e uma eficiente comunicação social – evidencia a “inadequação de uma política de saúde privatista e neoliberal à realidade econômica, social e sanitária da população brasileira” e escancara os problemas crônicos do SUS. A entrevistada do mês de maio do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), integrante da coordenação do eixo de pesquisa Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira do OAPS, fala sobre a gestão da pasta da Saúde durante a pandemia, as repercussões sociais do atual cenário e a possibilidade da importância recentemente atribuída ao SUS por amplos setores da população ampliar as bases de sustentação do movimento pela Reforma Sanitária Brasileira.

 

Mestre em Saúde Comunitária, doutora em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e docente no Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) e no Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da instituição, Teixeira aborda também os efeitos da situação provocada pela pandemia sobre a saúde mental da população: “No campo da saúde mental também se reproduz o conflito entre modelos de atenção distintos, que atendem, como sabemos, a concepções e interesses diferentes no que diz respeito ao cuidado em saúde mental. A emergência da pandemia de COVID-19 também acentua esse conflito, e traz à tona, por um lado, a precarização dos serviços que compõem a RAPS, e, por outro, o oportunismo de pastores evangélicos que tratam de apregoar suas curas milagrosas”. Escritora e pianista, a entrevistada comenta ainda a contribuição da arte e da cultura no enfrentamento do atual panorama brasileiro. Boa leitura!
 
Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): Três ministros da Saúde no período de um mês. É expressivo do impacto da crise política na Saúde durante a pandemia?

 

Carmen Teixeira: Sem dúvida. A troca de ministros da Saúde desde que começou a pandemia de COVID-19 no Brasil é uma expressão do conflito interno no âmbito do governo federal, resultante da dificuldade de manter a coesão entre forças políticas que têm concepções distintas de como deve se dar a condução governamental. E, principalmente, evidencia a tensão entre projetos políticos diferentes com relação à Saúde.

 

Embora durante a campanha eleitoral o candidato que ora ocupa o cargo de presidente não tenha apresentado uma proposta clara do que pretendia fazer na área de Saúde, era possível perceber, até por suas declarações grosseiras com relação ao Programa Mais Médicos que, caso eleito, a direcionalidade a ser impressa à política de saúde daria continuidade ao subfinanciamento e ao desmonte do SUS que já estava em curso, principalmente com a aprovação da EC 95 no governo Temer.

 

A indicação de Luís Henrique Mandetta ao cargo de ministro da Saúde sinalizou a opção pelo projeto privatista, neoliberal, que contempla o fortalecimento do modelo medico-assistencial hospitalocêntrico no âmbito do SUS, sob hegemonia do setor privado, o que implicou, nessa linha, a mudança da lógica de financiamento da Atenção primária e o desmonte do Programa Mais Médicos logo no início do atual governo.

 

A condução federal da política de saúde em 2019 acelerou e agravou a crise do sistema, que já vinha se intensificando nos últimos anos, com o subfinanciamento e a privatização “por dentro” do SUS (pela adoção de alternativas de gestão que reproduzem a lógica do setor privado) e “por fora” do SUS, pela preservação dos privilégios do setor de assistência médica supletiva, ou seja, dos planos de saúde, que financiam a prestação de serviços privados a um quarto da população brasileira.

 

Nesse contexto, observou-se uma aceleração do processo de precarização das relações de trabalho em saúde, que afeta a grande maioria dos 3,5 milhões de profissionais e trabalhadores do setor, o que seguramente contribuiu para a enorme insatisfação do pessoal de saúde com suas condições de trabalho e remuneração, o que é um elemento que dificulta muito a adesão e o compromisso com o SUS.

 

Ora, quando a pandemia do COVID-19 se instala no país e o número de casos e de óbitos começa a chamar a atenção da mídia, o então ministro Mandetta e sua equipe se deram conta, tardiamente (na medida em que não se anteciparam a uma situação prevista e esperada, face à progressão do vírus em vários países do mundo já no início deste ano), da necessidade de construir uma resposta adequada. E daí passaram a defender a adoção das diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), inclusive o distanciamento social, e a monitorar os dados e discutir formas de apoio à ação dos estados e municípios com relação à expansão de leitos de UTI, compra de respiradores e EPI, testes, etc.

 

Vale lembrar que, pela própria configuração institucional do SUS, cabe aos estados a gestão da rede de atenção de média e alta complexidade e aos municípios a gestão da atenção básica, o que significa que a expansão e adequação da infraestrutura, bem como a reorganização dos processos de trabalho nas unidades é algo que encontra-se sob responsabilidade direta de estados e municípios. Isso tem levado a um aumento da proporção dos recursos investidos em saúde por parte dos estados e municípios, ao tempo em que tem diminuído o montante de recursos financeiros transferidos pela União a estes entes, o que se acentuou com o congelamento dos gastos em função da EC 95. Apesar disso, cerca de 40% do gasto público em saúde provém do nível federal, o que dá uma ideia da responsabilidade do Ministério da Saúde (MS) na manutenção da rede de serviços e na negociação com empresas industriais para a aquisição de insumos e equipamentos necessários ao abastecimento e funcionamento das unidades de saúde, como é o caso atual da compra de respiradores, testes, máscaras, etc.

 

Desse modo, o enfrentamento da pandemia exigia, e exige, o estabelecimento de uma coordenação sistêmica entre os vários níveis de governo, com a pactuação de normas e diretrizes a serem seguidas em cada instância, ao tempo em que se cumpre as atribuições de cada uma, inclusive a compra, em escala, de equipamentos e materiais utilizados nos hospitais, laboratórios, e outras unidades de atenção à saúde, que estão sendo objeto de disputa acirrada no mercado internacional.

 

Penso que foi esse papel que o MS, sob comando do ex-ministro Mandetta, tentou desempenhar, dando uma “guinada” no projeto original de sua gestão, passando, como vimos, a usar uma retórica (e uma atitude simbólica) de defesa do SUS em sua comunicação diária com a população através da mídia. A emergência sanitária, portanto, evidenciou a inadequação de uma política de saúde privatista e neoliberal à realidade econômica, social e sanitária da população brasileira, escancarando os problemas crônicos do SUS e seus desafios agudos face à pandemia de COVID-19.

 

Ora, essa atitude do ex-ministro, acatando e defendendo as diretrizes da OMS, buscando exercer o papel de condução do enfrentamento da crise, evidentemente desagradou a outros setores do governo e principalmente ao presidente, cujo discurso de “defesa da economia”, crítica ao distanciamento social e até de defesa do uso de medicamentos de efeito ainda não comprovado para o tratamento do COVID-19 todos nós acompanhamos durante o mês de março.

 

O falso dilema “Saúde vs. Economia” na verdade recobre a tensão entre um projeto político neoliberal, de redução do papel do Estado, de contenção do gasto público, de “austeridade fiscal”, combinado com o fortalecimento do autoritarismo com tintas de populismo (alguns diriam neofascismo) que o governo Bolsonaro representa, e a necessidade de fortalecer o papel do Estado, para o enfrentamento da “tríplice crise” – sanitária, econômica e política – que a pandemia acentuou. A aproximação do ex-ministro Mandetta com o discurso de defesa do SUS universal, a ênfase que passou a dar à importância da vigilância epidemiológica e ao cumprimento das recomendações da OMS, selou sua queda.

 

A substituição dele pelo oncologista Nelson Teich me parece que foi uma “solução tampão”, que provavelmente teve mais a ver com a identificação de alguém no seio da “elite” da categoria médica (cujos representantes no CFM - Conselho Federal de Medicina tem apoiado o governo Bolsonaro), um “aliado” que não se oporia ao discurso irresponsável e genocida do presidente, do que com alguma suposta competência política e gerencial para comandar o MS. Não por acaso este senhor passou 27 dias no cargo e não encaminhou nenhuma medida concreta em termos de planejamento e gestão da crise, sendo seu gesto mais coerente, a meu ver, a escolha por sair do MS.

 

O problema é que com isso perdeu-se um tempo precioso, como tem sido alertado por vários ex-ministros da Saúde do período Lula, Dilma e mesmo do governo Temer, que, por experiência própria, sabem o quanto é desafiadora a gestão de um sistema do tamanho e da complexidade do SUS, ainda mais no contexto de enfrentamento da maior crise sanitária que o Brasil viveu em toda a sua história.

 

No momento em que estamos (16 de maio) não sei quem será o próximo ministro/a, mas uma coisa podemos imaginar: será alguém que não questione a direcionalidade do projeto neoliberal, de “austericídio”, que levou o atual presidente ao poder, na medida em que é sustentado pelo empresariado brasileiro que se contrapôs às políticas de redução da pobreza e da desigualdade social implementadas nos governos petistas, em que pese as enormes dificuldades enfrentadas na gestão da presidente Dilma para dar continuidade a esse projeto, o que conduziu, inclusive, ao seu impedimento, ao “golpe do capital” (“A crise mundial de 2008 e o golpe do capital na política de saúde no Brasil, 2018).

 

Voltando então ao cerne de sua pergunta, a permanecer essa crise política, essa instabilidade institucional, essa perda completa da capacidade do MS gerir a crise sanitária, ficamos praticamente a mercê do fortalecimento do caráter federativo do SUS, do papel a ser desempenhado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasms), pelos governadores e secretários de estados, e prefeitos e secretários municipais. O desafio é imenso, exigindo um esforço de coordenação matricial, que está sendo ensaiada com a criação do Consórcio Nordeste, assessorado inclusive por um Comitê científico que trata de subsidiar o processo de tomada de decisões dos governadores da região.

 

Apesar dessas iniciativas, de grande mérito, temo pela ausência de uma liderança nacional capaz de inspirar confiança nos gestores e na população em geral de que estamos enfrentando corretamente, na medida do possível, a pandemia, e de que poderemos sair fortalecidos dessa situação. Lamentavelmente, não vejo muita possibilidade de o MS vir a assumir esse papel enquanto permanecer o atual bloco no poder ao nível do governo federal.

 

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): A pandemia de Covid-19 acontece em meio a crises política e econômica, que têm pautado debates e estimativas sobre o que pode acontecer no país. E sobre a crise social? Você pode apontar quais as dimensões dos efeitos sociais de todo esse cenário?

 

Carmen Teixeira: Antes da pandemia, já enfrentávamos essas múltiplas crises, sendo sua face mais visível a crise econômica – o desemprego, a “uberização”, a deterioração das condições de vida de grande parte da população com o retorno da pobreza extrema; uma crise política – marcada pela “polarização” da sociedade incitada pela direita populista; e uma crise social e sanitária – expressa na deterioração progressiva dos indicadores de morbimortalidade, a exemplo da mortalidade infantil e da violência, problemas que afetam sobretudo os grupos mais vulneráveis da população: pobres, negros, mulheres, indígenas, LGBT+, população em situação de rua, população privada de liberdade, e outros.

 

A pandemia se insere nesse contexto como um vetor que reorganiza e intensifica o conjunto complexo de determinações que conforma a crise brasileira atual. Torna-se a face mais visível, dado ao espalhamento do vírus e seus efeitos em termos de aumento acelerado do número de casos e de óbitos, desvelando, dramaticamente, nossas mazelas, o racismo estrutural, a violência de gênero e a precariedade das condições de moradia e saneamento da imensa parcela da população que vive nas periferias das grandes cidades. Soma-se a isso o enorme fosso educacional que favorece a disseminação de informações falsas sobre vários temas, inclusive sobre as formas de se enfrentar a pandemia, facilitando até a aplicação de “golpes” contra a população ingênua, como a venda de remédios “milagrosos”, “máscaras ungidas” e outras coisas absurdas.

 

No caso específico do sistema de saúde, a segmentação entre público (SUS) e privado (SAMS), reproduz iniquidades, na medida em que os 45 milhões de brasileiros que pagam plano podem usufruir dos serviços de ambos os sistemas, enquanto a grande maioria da população depende exclusivamente do SUS. Este apresenta, como sabemos, uma enorme desigualdade territorial em termos de infraestrutura física e de pessoal, com concentração de serviços em determinadas regiões, estados e municípios; e nestes, no centro, em contraste com a periferia, o que condiciona o acesso da população aos serviços de saúde e coloca milhões de brasileiros em uma situação de grande desamparo no que se refere à possibilidade de cuidar de sua saúde e da saúde dos seus familiares.

 

Com isso, temos no Brasil uma situação peculiar que nos fragiliza bastante no combate à pandemia porquanto se, do ponto de vista epidemiológico, todos nós somos suscetíveis à contrair o vírus (na medida em que trata-se de uma doença nova, para a qual ninguém tem imunidade), do ponto de vista social somos extremamente desiguais, somos desigualmente vulneráveis ao vírus, sendo que os grupos sociais mais vulneráveis são aqueles que condensam determinações de classe, gênero e raça, ou seja, são os trabalhadores (empregados ou não), mulheres, pretos e pardos e indígenas. A imensa maioria da população brasileira encontra-se nessa situação e, portanto, temo que na ausência ou limitações na adoção das medidas de distanciamento social, por enquanto a estratégia mais eficaz para “achatar” a curva de transmissão e espalhamento do vírus, a tragédia brasileira venha a ser inimaginável, não só pela quantidade de mortes evitáveis, mas também pelas consequências que não se pode medir, como o mal-estar, o sofrimento e o pesar que advirá do luto coletivo.

 

Clique aqui para ler a entrevista na íntegra.



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